António Costa vai mudar o seu gabinete de trabalho para o Largo do IntendenteA revelação provocou sorrisos na sala de reuniões camarárias, que ontem à tarde acolheu a sessão plenária do executivo, também aberta ao público e a primeira após as férias: António Costa, presidente da Câmara de Lisboa, vai instalar o seu gabinete de trabalho no Largo do Intendente.
A novidade foi revelada pelo próprio líder, num contexto em que recordou o seu programa eleitoral, segundo o qual o eixo Baixa-Praça do Chile, partindo do Martim Moniz e acabando na Almirante Reis, é prioritário para o seu executivo. Outra prioridade: o Largo do Intendente tem de ser revitalizado, porque é rico e deve ser fruído por todos os lisboetas.
A mudança do gabinete de trabalho de Costa para esta última área poderia inserir-se já no processo de descentralização que é sugerido no estudo para um novo modelo de governação da cidade, encomendado pela Câmara de Lisboa ao Instituto Superior e Economia e Gestão, no qual se avaliam propostas de reforma administrativa e que avança propostas de descentralização de serviços camarários e de delegação de competências para as juntas de freguesia. Um primeiro passo já tinha sido dado ao instituir as reuniões camarárias descentralizadas, por grupos de freguesias.
António Costa tentou igualmente inserir a sua mudança no contexto da requalificação urbana, dando destaque ao processo em curso no espaço público da Mouraria, que também passará pelo Intendente. "Se a minha presença aqui, por ano e meio ou dois, ajudar, então melhor", sublinhou o presidente, que, ao alertar que a resolução dos problemas de criminalidade na zona tem de ser vista como um todo, defendia também os méritos da videovigilância para aquele eixo da cidade. A proposta de instalação de câmaras foi aprovada ontem, com abstenções do PSD e do vereador Nunes da Silva, dos Cidadãos por Lisboa, e votos contra do PCP e do independente Sá Fernandes. A mesma proposta seguirá agora para a Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) emitir parecer.
Mesmo que tenha dado razão ao vereador do PSD Pedro Santana Lopes - que "pediu prudência" no processo, para que os moradores "não sejam estigmatizados" -, António Costa disse não ser apologista da invasão da privacidade, mas sustentou que o sistema é dissuasor, uma ferramenta para a polícia, e ao mesmo tempo contribuirá para a melhorar o sentimento de segurança. O projecto prevê a instalação de 50 câmaras, sucedendo a outro que foi chumbado pela CNPD, que rejeitou a anterior proposta da Junta de Freguesia de São Nicolau.
Sobre o policiamento Costa disse ainda que há diálogo com a PSP para a reestruturação e relocalização da sua 1.ª Divisão, com a cedência do edifício do Palácio da Folgosa, na Rua da Palma, e a nova localização da esquadra da PSP no Bairro Alto.
CML confiante no sistema de videovigilância aprovado ontem para a Baixa, Martim Moniz e Intendente.
"Entendeu-se que o assunto deveria ser puxado para a própria câmara para apresentar uma proposta conjunta com o Ministério da Administração Interna", disse à Lusa o vereador responsável pela área, Manuel Brito, explicando que a proposta abrange o eixo Baixa/Praça do Chile, incluindo a zona do Intendente.
Manuel brito sublinhou que a proposta, que será discutida na quarta feira na reunião de câmara, integra uma série de estudos e pareceres, entre eles o da PSP e da Associação de Turismo de Lisboa, e um abaixo assinado dos comerciantes da Praça da Figueira.
"Há muita expetativa dos moradores, comerciantes e dos próprios relatórios da criminalidade das zonas abrangidas", afirmou Manuel brito, realçando que, segundo o estudo elaborado em conjunto com a Universidade Lusófona 77 por cento dos comerciantes da Baixa já foram alvo de vandalismo ou assalto.
Este trabalho da Lusófona indica ainda, segundo Manuel Brito, que 95 por cento dos comerciantes das zonas abrangidas são favoráveis à videovigilância e mais de 60 por cento considera que as câmaras tornariam a Baixa num local mais seguro.
Ao todo são 50 câmaras de videovigilância espalhadas por 10 freguesias da Baixa, Restauradores, Martim Moniz, Intendente e na Rua Barros Queiroz(que une o Martim Moniz ao Teatro Dona Maria II), esta última sugerida pelo Conselho Municipal de Segurança.
"Quer pelas estatísticas das autoridades policiais, quer pela própria perceção de insegurança das pessoas, torna-se necessário, do nosso ponto de vista, um sistema deste género", afirmou o responsável.
"Há sempre uma fronteira delicada entre segurança e a liberdade individual dos cidadãos. É delicado (...), mas estamos convencidos de que passará, tanto mais que já foi aprovado o sistema de videovigilância no Bairro Alto", acrescentou.
O ano passado a Comissão Nacional de Protecção de Dados rejeitou a proposta da junta de freguesia de S. Nicolau para instalar um sistema de videovigilância na Baixa, considerando que não tinha ficado demonstrado que contribuiria para combater o sentimento de insegurança.
